Na sessão desta quarta-feira (11) da Casa Zeferino Nunes, em Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, entrará em pautará para votação, o Projeto de Resolução n° 005/2025.
O projeto institui no âmbito da Câmara de Vereadores a criação de uma frente parlamentar dedicada a impulsionar o enoturismo, a Caprinovinocultura e o desenvolvimento sustentável.
O projeto tem como autores, os vereadores Fernando Angelim e Joaquim da Rocinha e deverá ser apreciado pelos edis hoje e certamente será aprovado por unanimidade.
Essa iniciativa estará unindo agricultores, empreendedores e produtores da área de sequeiro e área irrigada na implantação de um plano de desenvolvimento.
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais g4f5z
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
O julgamento foi suspenso na semana ada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.
A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.
“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.
Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação.
Casos julgados 4l6b6m
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Agência Brasil
Prefeita de Dormentes deixa PSB e desembarca no PSD de Raquel Lyra 3r523x
A prefeita de Dormentes, Corrinha de Geomarco, acaba de deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e se filiar ao Partido Social Democrático (PSD) da governadora Raquel Lyra.
A mudança de sigla da prefeita ganhou repercussão política mas a prefeita ainda não fez nenhum anúncio sobre a mudança de partido.
A adesão ao PSD é considerada uma estratégia significativa para fortalecer a base política da governadora Raquel Lyra, que lidera o partido em Pernambuco. A chegada de Corrinha ao PSD é vista como um o importante para o crescimento do partido no interior do Estado, onde sua liderança pode atrair novos apoios e consolidar a gestão estadual.
Segundo informações, a prefeita enxerga essa nova fase como uma oportunidade de colaborar ainda mais com o desenvolvimento de Dormentes e da região. A mudança de partido pode trazer novos desafios e oportunidades, permitindo que a prefeita consolide sua liderança e amplie o apoio a suas iniciativas.
Joaquim da Rocinha solicita da prefeita Catharina Garziera, locação de veículo exclusivo para equipe de manutenção de poços artesianos 4n6l4q
Demonstrando preocupação com os agricultores da área de sequeiro, na sessão do dia 04/06 da Casa Zeferino Nunes, o vereador Joaquim da Rocinha(PSD), solicitou da prefeita Catharina Garziera(MDB), que interceda junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do Interior(SEADI), para que providencie a locação de um veículo exclusivo para a equipe de manutenção dos poços artesianos.
De acordo com o vereador, a locação se faz necessária para a equipe, devido o período de seca que irá se prolongar cada vez mais e, será útil para os agricultores que necessitam da manutenção constantemente no interior do município.
“Haja vista que a equipe está tendo dificuldade e quem perde com isso é os agricultores que está lá no interior e, muitas vezes com poço quebrado ando de 8 a 15 dias sem ter água”, justificou o vereador Joaquim da Rocinha.
STF inicia 2º dia de interrogatórios do núcleo 1 da trama golpista 523g5w
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10), às 9h, o segundo dia de interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para ações golpistas.
A fala do militar teria ocorrido durante reunião realizada em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de estado de sítio e de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seguida, os demais réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes em ordem alfabética. A audiência está prevista para ser encerrada às 20h.
Confira a ordem dos depoimentos:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
Primeiro dia 1u3965
Ontem (9), no primeiro dia de interrogatório, foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama.
Cid confirmou que esteve presente em reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão de ministros do STF.
O militar também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto para que fosse reado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força.
Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.
Interrogatórios 63v5g
Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condenação, as penas am de 30 anos de prisão.
