As comissões de Finanças e de istração Pública da Alepe aprovaram, nesta terça, projetos que concedem isenção de IPVA a veículos híbridos, automóveis com mais de 15 anos e carros registrados em nome de pessoas com deficiência auditiva. Não foram votadas as propostas que beneficiavam motocicletas com até 170 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativo e carros de entidades de defesa animal. O presidente do colegiado de Finanças, Antonio Coelho, do União, explicou a decisão de retirar parte dos projetos da pauta.
“No intuito de equilibrarmos os objetivos, ambos importantes, de responsabilidade fiscal para com o estado de Pernambuco e os municípios do estado, mas também com o anseio da população por uma carga tributária menor.”
As isenções de IPVA aprovadas diminuem a arrecadação estadual. O maior impacto é do projeto que isenta veículos com mais de 15 anos e carros híbridos, de autoria de Jeferson Timóteo, do PP. A proposta representa uma perda de arrecadação de R$ 279 milhões, segundo o Governo do Estado. Já a isenção para pessoas com deficiência auditiva, de Waldemar Borges, do PSB, tem o custo de R$ 13,2 milhões para o fisco estadual. Antonio Coelho justificou a decisão de pautar a votação desses dois projetos.
“Pernambuco é dos poucos estados de nossa Federação que não concede isenção de IPVA a veículos antigos. Na verdade, dois terços dos estados da Federação isentam a cobrança de IPVA para carros com mais de 15 anos”
Os projetos foram aprovados por quatro votos a três no colegiado de Finanças. Os deputados governistas Débora Almeida, do PSDB, João de Nadegi, do PV, e Joãozinho Tenório, do PRD, argumentaram contra as propostas, questionando o impacto nas contas municipais. Autor de um dos projetos aprovados, Tenório chegou a enviar ofício ao colegiado pedindo a retirada da tramitação.
“Se não causasse nenhum impacto na arrecadação dos municípios, teria meu voto favorável. Mas por saber as dificuldades que os prefeitos atravessam, se podem atravessar com essa aprovação, eu aqui opino, sugiro o voto contrário.”
A solicitação do parlamentar, no entanto, não foi acatada. Antonio Coelho argumentou que, como a matéria já havia sido aprovada em outros colegiados, só o Plenário pode barrar a tramitação. Já Débora Almeida alertou que o texto aprovado não aponta medidas concretas para compensar a perda de arrecadação. “A Constituição do Estado, a Constituição Federal, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela exige que seja feito um estudo de impacto orçamentário e financeiro e também a definição das medidas de compensação dentro do orçamento.”
Na mesma reunião, a Comissão de Finanças deu parecer favorável para as contas do Governo de Pernambuco de 2017 até 2022, anos em que a gestão foi chefiada pelo governador Paulo Câmara. A aprovação foi distribuída e votada na mesma reunião. Antonio Coelho ressaltou que os pareceres do Tribunal de Contas do Estado, recomendando as contas do período já foram publicadas. Ele disse que a pandemia de covid-19 comprometeu o regular exercício das mesmas, mas considerou não ser razoável manter as votações pendentes. Apenas Débora Almeida se absteve na votação. Ela questionou o pouco tempo para analisar as contas de seis anos de mandato.
Texto: Alepe
